Eu sou, como sempre fui, ferrenha defensora dos direitos humanos de todos, sendo minoria ou não. Dentre outros itens de flagrante violação dos direitos individuais está a proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo na maioria dos países do mundo. Não entra na minha cabeça como existem pessoas que podem ser contra isso. Eu até entendo quem é contra o aborto (não concordo, mas acho que ainda pode ser considerado válido o argumento de que ser contra o aborto é defender o direito de uma vida ainda no útero da mãe). Agora, ser contra o casamento gay não entra na minha cabeça... Não se está afetando nenhuma terceira parte (como a argumentação do aborto), e não faz o mínimo sentido as argumentações de “defesa da família tradicional” e "comportamento desviante".
Enfim, mas nem vou entrar nessa discussão pois não é o propósito do blog. Só comecei com esse assunto pra explicar que, defendendo essa minha posição, assinei uma petição online há umas semanas atrás em defesa da lei aprovada no ACT (Australian Capital Territory, um dos estados australianos pra quem não sabe). Essa lei durou pouco e já foi derrubada pela Suprema Corte da Austrália sob o fundamento que é inconstitucional pois viola uma lei federal, o Marriage Act 1961 (Cth). Essa lei federal é algo parecido com o que ocorre no Brasil, onde a Constituição Federal define casamento como uma união entre um homem e uma mulher, e com base nisso o casamento gay não é permitido.
Pois bem, assinei essa petição online, onde vc coloca seu nome, endereço e tal, e no site onde assinei (se nao me engano nesse aqui) eles diziam que isso seria levado aos membros do Parlamento. Mas nunca achei que eu receberia um feedback deles!
E não é que recebi? Mais de um até, vejam as cartas abaixo:
Tá, eles só reforçam a posição do governo de ser contra o casamento gay, mas dizem que vão levar a questão para voto entre os membros do Parlamento caso ela seja levantada novamente. O que duvido que seja, ao menos no governo do Tony Abbott (atual primeiro ministro), que é altamente religioso e já mais de uma vez demonstrou sua posição conservadora e contrária ao casamento gay.
De todo modo me surpreendeu o feedback, ao menos passa uma impressão de que eles se importam com a opinião dos eleitores. E olha que nem eleitor aqui eu sou! rs
Como leitor do blog e gay, agradeço. Essa não é uma luta de minorias, mas parte de um problema muito maior: o machismo, que está entre os homens(que agridem os que se recusam a desejar mulheres), mulheres(que acreditam e defendem a completa submissão como única forma de felicidade e conforto), crianças(que são ensinadas desde cedo que carros são para meninos e forninhos são para meninas), na religião, na academia, na publicidade...
ResponderExcluirConcordo plenamente, Will. Num mundo ideal não se falaria de “minoria”, seria natural que todos tivessem os mesmos direitos. E sim, o machismo é um mal entranhado na sociedade, e muito difícil de ser combatido pois muita gente não o reconhece em pequenas coisas cotidianas. Por isso é que eu já há um tempo parei de adotar uma postura omissa, que beira a anuência e alienação, e agora defendo ferrenhamente o que acho certo, mesmo sendo tachada de chata rotineiramente. :)
ExcluirAh, não sei se vc já viu, mas tem uma palestra do TEDx muito interessante sobre isso. O foco é a violencia contra a mulher, mas acho que podia se aplicar facilmente a qualquer tipo de discriminação. – “A clarion call for us all -- women and men -- to call out unacceptable behavior and be leaders of change.”. O vídeo está aqui: http://www.ted.com/talks/jackson_katz_violence_against_women_it_s_a_men_s_issue.html
Olá Denise.
ResponderExcluirSou cristã e sou a favor do casamento gay e que cada um cuide da própria vida.
Mas o que eu vejo é um equivoco colocar a culpa em "pessoas religiosas", uma vez que, quem tem mais interesse que o casamento gay não seja aprovado é o próprio governo e empresas privadas.
Por exemplo: a herança de um gay sem herdeiros vai pro governo, empresas de seguro vão ter que gastar muito mais, e mais um milhão de exemplos que não vão caber aqui.
Eles colocam como bode expiatório a religião que não tem nada a ver com isso, por covardia de assumir o prejuízo econômico que isso vai trazer.
Mesmo pq nenhuma igreja é obrigada a fazer cerimonias religiosas de casais gay e eu já vi até mesmo pastores negarem a fazer casamentos de heteros.
Não entendo o drama que a imprensa faz, a igreja já não dá palpite em nada a muito tempo..
Oi Michelle,
ExcluirAté reli o post pra ver se eu tinha generalizado todas as pessoas religiosas, pois tenho horror a generalizações. Mas não, o que eu disse é que o Tony Abbott, que é religioso, é contra o casamento gay.
Eu não acho que todos os cristãos sejam contra, muito pelo contrário, conheço vários que não são e pra mim nada mais coerente que vc seja uma dessas pessoas já que sempre me admirou seu bom senso e sentimento de igualdade social.
Agora, que a maioria das religiões é formalmente contra o casamento gay e o aborto, isso não tem como negar. O novo Papa, por exemplo, pode até dizer que respeita a escolha dos fiéis (o que eu acho louvável), mas é fato que a Igreja Católica e a Evangélica como instituições ainda são contra (seguidas da maioria das outras religiões). E acho sim que a Igreja ainda dá palpite em muita coisa, inclusive em termos de política pública, o que na minha opinião é um erro já que o Estado tem que ser laico.
Eu não tenho nada contra religião alguma, vc sabe, e de novo, não foi minha intenção generalizar, me desculpa se te ofendi de alguma maneira. :)
Olá Denise, desculpe se fui um pouco grossa, não foi minha intenção. Agora relendo meu comentário, vi que peguei pesado. Sorry!
ResponderExcluirNão foi minha intenção te atacar e não acho errado generalizações, até por que, isso é o seu blog, é o seu olhar sobre o mundo e não é um jornal ou uma publicação.
Infelizmente tenho que concordar que esse assunto vem de um pensamento retrogrado que muitas pessoas religiosas e até ateus homofóbicos possuem. Também concordo que o estado deve ser laico.
Mas é que a mídia cai matando em cima dos religiosos e sinceramente não consigo ver esse poder todo sobre as decisões do Estado. Mas o que me deixa intrigada é que eu nunca vi nenhum jornal falando de outros setores que seriam "prejudicados" pela aprovação dessa lei.
Mas você não tem nada a ver com isso. Sorry, só quis colocar o meu ponto de vista e acabei me expressando mal.
Espero que esse comentário não tenha te feito mal.
:) Bjs
Uma das argumentações contra o casamento gay é a adoção de crianças pelo par.
ResponderExcluirNo Brasil a união dos gays já foi julgada pelo Supremo e considerada válida. Com base nessa decisão, muitos juizes, cartórios, etc, já realizam o casamento civil gay.
ResponderExcluirContudo, vale lembrar, que o julgamento se deu para união estável. Mas, por arrastamento, também tem se considerado o casamento. Ainda gera dúvidas e questionamentos, mas foi um avanço.
Eis o julgado:
“O caput do . <226> confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado. Ênfase constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão ‘família’, não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Família como instituição privada que, voluntariamente constituída entre pessoas adultas, mantém com o Estado e a sociedade civil uma necessária relação tricotômica. Núcleo familiar que é o principal lócus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a própria Constituição designa por ‘intimidade e vida privada’ (inciso X do art. 5º). Isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos que somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Família como figura central ou continente, de que tudo o mais é conteúdo. Imperiosidade da interpretação não reducionista do conceito de família como instituição que também se forma por vias distintas do casamento civil. Avanço da CF de 1988 no plano dos costumes. Caminhada na direção do pluralismo como categoria sócio-político-cultural. Competência do STF para manter, interpretativamente, o Texto Magno na posse do seu fundamental atributo da coerência, o que passa pela eliminação de preconceito quanto à orientação sexual das pessoas.” (ADI 4.277 e ADPF 132, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 5-5-2011, Plenário, DJE de 14-10-2011.) No mesmo sentido: RE 687.432-AgR, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 18-9-2012, Primeira Turma, DJE de 2-10-2012; RE 477.554-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 16-8-2011, Segunda Turma, DJE de 26-8-2011.
De qualquer forma, parabéns pelo Blog que sempre acompanho!
Em primeiro lugar, o Supremo já se posicionou a favor da união estável há muito tempo, estou muito bem atualizada com o que ocorre no Brasil, obrigada.
ExcluirEm segundo lugar, os cartórios não realizam “casamento civil gay”, mas sim união estável, o que é bem diferente e nem de longe confere os mesmos direitos civis e a estabilidade jurídica do casamento. No post tem um link pra um site que explica o porque do casamento (e não a união estável) ser tão importante. O site é australiano, mas se aplica ao Brasil: http://www.australianmarriageequality.org/12-reasons-why-marriage-equality-matters/
Em terceiro lugar, decisão do Supremo não é lei, não gera efeito vinculante e não tem estabilidade jurídica de uma lei. Os cartórios podem até estar aceitando realizar uniao estável homoafetiva, mas por mera liberalidade e esse pacto corre sempre o risco de ser contestado judicialmente. Fora que ter que brigar nos tribunais pra ver reconhecidos seus direitos civis sinceramente não é a minha definição de avanço em direitos civis dos homossexuais...
Na verdade realizam casamento civil homoafetivo ou gay, que seja. Inclusive, quando se negam a realizar o efetivo casamento civil e não união estável, o judiciário tem se posicionado pela possibilidade, visto que, por arrastamento, tem entendido que não é só a união estável, mas também o casamento encontra-se contemplado pela decisão do supremo. Muito embora tenhamos a partição dos poderes, ao realizar a função interpretativa da constituição, o supremo atribui efetivo "vinculante". Igual, por exemplo, tenhamos uma definição de que IR retido na fonte é ilegal, num exemplo maluco, em que a própria pessoa tenha que recolher o IR por DARF. A empresa que reter o IR, estará agindo contrário o entendimento da Lei. Mais ou menos isso. Agora, em momento nenhum falei que era um avanço em termos de legislação, mas que já é alguma coisa é, antes sequer podiam adotar filhos, por exemplo.
ExcluirDIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO). INTERPRETAÇAO DOS ARTS. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e 1.565 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇAO EXPRESSA A QUE SE HABILITEM PARA O CASAMENTO PESSOAS DO MESMO SEXO. VEDAÇAO IMPLÍCITA CONSTITUCIONALMENTE INACEITÁVEL. ORIENTAÇAO PRINCIPIOLÓGICA CONFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF N. 132/RJ E DA ADI N. 4.277/DF.
ExcluirRECURSO ESPECIAL Nº 1.183.378 - RS (2010/0036663-8)
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO
RECORRENTE : K R O
RECORRENTE : L P
ADVOGADO : GUSTAVO CARVALHO BERNARDES E OUTRO (S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL