terça-feira, 12 de julho de 2016

Dupla nacionalidade - brasileira X australiana

Eu estava debatendo hoje num grupo no facebook sobre brasileiros com dupla (ou mais) cidadania e o que mais ouço é que o Brasil não faz nenhuma objecção a dupla cidadania, que brasileiros podem ter quantas cidadanias quiserem e tal. Como eu e Thiago estamos no meio do processo de obtenção da nossa cidadania australiana, e eu sou uma pessoa curiosa por natureza e não me conformo com essa coisa de “todo mundo diz então é assim”, fui procurar me informar. E a resposta curta é: não, o Brasil não permite dupla cidadania, a não ser em casos especiais. Vou tentar explicar da forma mais resumida e simples possível.

Primeiro eu quero deixar claro que minha pesquisa se refere apenas a brasileiros natos, ou seja, aqueles nascidos no Brasil ou aqueles nascidos no estrangeiro mas filhos de pai ou mãe brasileiros.

Segundo eu quero fazer a distinção, para os leigos, de nacionalidade originária e derivada. Nacionalidade originária decorre do nascimento ou vínculo sanguíneo, enquanto a derivada decorre de processo de naturalização. Um brasileiro que requeira a nacionalidade australiana, p.ex., em decorrência de seus pais serem australianos estará requerendo uma segunda nacionalidade originária. Já o brasileiro que requeira essa mesma nacionalidade australiana não porque tem laços sanguíneos com o país, mas porque tem um visto de residência que permite conversão em cidadania, estará obtendo uma segunda nacionalidade derivada. Guardem esse ponto pois faz toda diferença mais pra frente.

A primeira coisa que deve ser analisada é se o país cuja nacionalidade vc pretende adquirir permite a cumulação desta com a nacionalidade originária brasileira. Vou tratar só da cidadania australiana porque afinal esse blog é sobre a Austrália e eu não sou advogada de direito internacional pra ficar dando aula sobre dupla nacionalidade de vários países distintos. rs

Pelas leis australianas, seus cidadãos podem ter outra nacionalidade livremente (fonte aqui), só tem que ser observado se o outro país cuja nacionalidade vai ser cumulada com a australiana possui a mesma liberdade. Vários países não permitem essa dupla nacionalidade, eu tenho amigos da China e Índia, por exemplo, que tiveram que abrir mão das suas nacionalidades originárias para que pudessem se tornar cidadãos australianos. E quanto ao Brasil?

Aqui começa a confusão. O Brasil não exige que se abra mão de cara da nacionalidade brasileira, como a China e a Índia exigem. Talvez por isso muita gente pense que então está liberado a dupla nacionalidade para brasileiros. Só que não…

A Constituição Federal em seu artigo 12 diz que:

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

“I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)”

Vcs notaram que o item II foi riscado e ganhou nova redação? Isso porque até essa Emenda de 1994 poderia ser declarada a perda da nacionalidade brasileira mediante qualquer aquisição de uma segunda cidadania. Com essa nova redação do artigo a nacionalidade brasileira será perdida se for adquirida nova nacionalidade (regra) a não ser que: 1) essa segunda nacionalidade for originária; 2) essa segunda nacionalidade for derivada mas se trate de uma imposição ao brasileiro que reside no estrangeiro para que ele possa permanecer no dito país ou exercer seus direitos civis lá.

Ficou confuso? É, a lei brasileira é bem confusa mesmo. Deixa eu explicar com exemplos então:

Exemplo 1: João é brasileiro e neto de italianos, e resolve dar entrada no pedido de cidadania italiana. Nesse caso João é brasileiro nato (nacionalidade originária por ter nascido em território brasileiro e/ou filho de pais brasileiros) e, se cumprir os requisitos da lei italiana, vai receber sua cidadania italiana de forma também originária em razão do vínculo sanguíneo. Nesse caso temos nacionalidade brasileira originária + nacionalidade italiana originária, o que se enquadra na letra “a” transcrita acima. Assim, a dupla cidadania de João, nesse caso, é permitida pela lei brasileira.

Exemplo 2: Maria é brasileira e cumpre os requisitos para requerer a cidadania no país X, não por laço sanguíneo mas por qualquer outro motivo. Nesse caso tem que se indagar: Maria precisa virar cidadã do país X para poder permanecer no país X? Se sim, então a dupla nacionalidade (a brasileira originária e a do país X como derivada) é permitida pela lei brasileira. Se a resposta for não, vem outra pergunta: Maria precisa se naturalizar no país X para exercer algum direito civil? Se sim, então a dupla nacionalidade (a brasileira originária e a do país X como derivada) é permitida pela lei brasileira.

E como fica a situação de brasileiros que requerem a cidadania australiana? Vamos fazer as mesmas perguntas do exemplo 2: 1) precisa virar cidadão australiano para permanecer na Austrália? Não, pois com o visto de residência vc pode permanecer na Austrália com os mesmos direitos de um cidadão australiano, com exceção ao direito a votar e ser votado e ao programa do governo de crédito estudantil. 2) precisa virar cidadão australiano para exercer algum direito civil? Nesse ponto a coisa pega, porque primeiro precisa ser definido o que é direito civil. Alguns entendem que o direito de votar e ser votado é um direito civil, outros dizem que é um direito político e não se confunde com direito civil que se refere apenas a direitos individuais (ir e vir, liberdade de expressão, etc). Eu sinceramente não cheguei a uma conclusão e também não encontrei na internet nenhum texto ou decisão judicial definitivos sobre esse assunto.

De todo modo, é fato que o brasileiro que adotar voluntariamente outra nacionalidade não perderá automaticamente a nacionalidade brasileira, mas poderá ser instaurado procedimento no âmbito do Ministério da Justiça, o qual ensejará a perda da nacionalidade brasileira se não restar comprovado ter ocorrido uma das hipóteses de exceção acima indicadas. Isso ocorre? Não sei… Se ocorresse, um brasileiro também com nacionalidade australiana poderia ser afetado ou conseguiria comprovar uma das hipóteses de exceção? Não sei…
 

O Consulado Brasileiro em Sydney fala sobre essas disposições da Constituição no que toca dupla nacionalidade mas não dá o posicionamento deles quanto ao tema.

Nunca ouvi falar de nenhum brasileiro que tenha perdido a nacionalidade brasileira simplesmente porque adquiriu uma segunda, qualquer que seja ela. Quer dizer, até li um caso assim na internet mas de décadas atrás, quando a lei brasileira não permitia em hipótese alguma a dupla nacionalidade.

Meu intuito com esse post na verdade nem era de dizer aos brasileiros que requerem a cidadania australiana que não o façam, ou que tenham medo de perderem a brasileira não. Eu realmente acredito que não tem problema cumular as duas, tanto que eu vou cumular em breve. Só quis fazer um alerta de que o Brasil não permite esse oba oba de múltiplas nacionalidades não, e que esse assunto é mais complexo do que muita gente faz crer quando proclama aos quatro ventos que tem várias nacionalidades cumuladas sem problema algum.

Em tempo: a todos que possuem dupla nacionalidade vale lembrar que, como bem ressaltado pelo Consulado Brasileiro em Sydney, “dupla nacionalidade pode implicar limitações na reivindicação de certos direitos, como nos casos de pedido de assistência consular dentro de um país onde também é considerado como nacional. A título de exemplo: um indivíduo com dupla cidadania, brasileira e alemã, sempre que se encontrar dentro do território alemão será tratado, pelas autoridades locais, exclusivamente como cidadão alemão, e nunca como estrangeiro, ainda que apresente documentos brasileiros e alegue essa condição. Inversamente, no Brasil sempre será tratado como cidadão brasileiro, mesmo que possua outras nacionalidades.”

Vale também lembrar que se vc possui cidadania brasileira e australiana tem que, obrigatoriamente, sair e entrar da Austrália com passaporte australiano e entrar e sair do Brasil com passaporte brasileiro. Não dá pra, como já ouvi gente dizer, achar que pelo fato do seu passaporte brasileiro ter vencido vc pode entrar no Brasil com o passaporte australiano, e vice-versa.
 
Por fim, é também de suma importância ter em mente que com dupla nacionalidade vc possui direitos e deveres inerentes ao país no qual se naturalizou e tem que cumprir com seus deveres sociais, políticos e civis. Então, por exemplo, como no Brasil e na Austrália o voto é obrigatório para cidadãos, se vc tiver dupla nacionalidade desses 2 países vc terá sempre que votar nas eleições de ambos, ou justificar sua ausência.

10 comentários:

  1. Muito interessante o post! Obrigado pelos esclarecimentos. Também não sou advogado e do meu ponto de vista leigo, quando eu li esses itens da lei que você colocou, entendi assim: Na prática o governo não vai tirar sua nacionalidade de cara, mas mantém essa carta na manga para usar se precisarem tentar tirá-la em algum momento.

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    1. Exato! Outro dia num grupo que participo uma menina comentou que a mae na época da ditadura no Brasil foi processada por ter dupla nacionalidade. É aquela coisa, em tempos de paz não vai rolar nada, mas o governo sempre vai ter esse trunfo na manga.

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  2. oi Denise, tudo bem? obrigada pelo post, estah muito bem escrito.

    eu ainda estou comecando a juntar os papeis e depois aplicar para o o processo para aplicar para o Skilled - Independent (subclass 189).

    Sao tantas coisas que pensei em contratar uma empresa para me ajudar. Jah falei com Hunt Migration (empresa da Australia) e recebo informativos da M. Quality (administrada por um brasileiro).

    voce jah usou esse tipo de servico? se tiver algo, por favor me envia por email: julianatto@yahoo.com.br

    obrigada, Ju

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    1. Oi Ju,

      Nunca usei esse tipo de serviço não. Em breve vou fazer um post com as infos q tenho de uma amiga brasileira que é agente de imigração aqui na Austrália. Se quiser entrar em contato com ela, o nome dela é Lohraine e o e-mail Lohraine@e-migration.com.au.

      Boa sorte no seu processo!

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  3. Olá Denise como vai?
    Obrigado pelo post, muito informativo.
    Estou indo ora AUS agora com o visto 189 e estou lendo bastante a respeito da cidadania.
    Com relação à cidadania, vcs já conseguiram a australiana? Afinal, tiveram que abdicar da brasileira?
    Conhecem outros brasileiros que têm as duas cidadania há um tempo sem problemas?
    Desculpa as mil perguntas, é que eu queria muito a australiana mas não queria messsmo perder a brasileira.
    Obrigado!

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  4. Olá Denise como vai?
    Obrigado pelo post, muito informativo.
    Estou indo ora AUS agora com o visto 189 e estou lendo bastante a respeito da cidadania.
    Com relação à cidadania, vcs já conseguiram a australiana? Afinal, tiveram que abdicar da brasileira?
    Conhecem outros brasileiros que têm as duas cidadania há um tempo sem problemas?
    Desculpa as mil perguntas, é que eu queria muito a australiana mas não queria messsmo perder a brasileira.
    Obrigado!

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    1. Oi Pizzi,

      Tiramos a cidadania australiana sim, sem ter que abrir mão da brasileira. Usamos ambos os passaportes sem problemas e todos os brasileiros aqui fazem o mesmo.

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  5. Adorei o assunto, estou em processo de naturalização também. Aliás, "aplique" é coisa para cabelo, "requerer, silicitar, pedir, demandar etc." soa melhor e gramaticalmente aceito. Obrigada pelo post!

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    1. Em tempo: "aplicar" é uma daquelas traduções literais e "nas coxas" de "apply", que alguém inventou e muita gente usa sem perceber...

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