Tipos de contrato de trabalho na Austrália

Em muitas coisas os contratos de trabalho na Austrália são parecidos aos do Brasil, mas existem algumas diferenças.

Existem basicamente 3 tipos de contrato:

1) Permanent

É o equivalente ao nosso “carteira assinada”, apesar de na Austrália não existir a carteira de trabalho em si. O contrato pode ser para trabalho “full time” (sendo o padrão 37.5 horas por semana) ou “part time” (qualquer valor de horas menor que os 37.5 semanais, mas não necessariamente a metade. Existem "part time" de 4hrs ou 6hrs diárias). No caso do "part time", os mesmos direitos trabalhistas são garantidos, mas pro rata ao número de horas trabalhadas. Segundo o site do Fair Work (órgão do governo que regula as relações trabalhistas), os benefícios do trabalhador permanente incluem:

- número máximo de horas de trabalho por semana. Ou seja, se passar das 37.5hrs o empregador tem que pagar hora extra. Na empresa do Thiago eles dizem que só se passar de 2 hrs de hora extra é que cabe a remuneração, o que eu acho estranho... No meu escritório eles pagam hora extra direitinho e ainda num valor acima da hora normal. E ainda pagam táxi se vc trabalha mais de 2hrs do horário normal ou se trabalha a noite (tem uma secretária noturna que trabalha part time de 5pm a 9pm e volta pra casa todo dia de táxi pago pela empresa – e olha que ela mora longe e gasta $100 por dia!). Outro benefício que algumas empresas pagam é adicional de 15-20% de férias, mas acho que não é regra. Na empresa do Thiago não pagam, na minha pagam.

- férias anuais e “sick leave” remuneradas. Pra um trabalhador full time são 4 semanas de férias remuneradas por ano, como no Brasil. A diferença aqui é que se vc quiser tirar mais do que essas 4 semanas normalmente pode fazer na boa, só precisa acordar com o chefe a data e ter ciência de que não será remunerado. A maioria das empresas fecham na semana do Natal e Ano Novo (não é o caso da minha, infelizmente, alguma coisa tinha que ser ruim perto de tantos benefícios... rs), e esse fechamento é descontado das férias. No caso do Thiago a empresa dele fecha 3 semanas (!) então só sobraria 1 semana de férias. Só que muita gente não viaja no fim do ano por ser muito caro, mas precisa de uma folga longa no decorrer do ano pra visitar a família (na maioria das vezes em países distantes). Sabendo disso eles permitem que se tire mais 4 semanas durante o ano, mas sem remuneração.

A “sick leave” é a licença médica. Cada trabalhador full time tem direito a 10 dias de licença médica remunerada por ano (eu sempre achei que eram 8 dias, mas no site do Fair Work eles falam em 10). E acredite, todo mundo usa essa licença! Qualquer espirro ou dor de barriga é motivo pra alguém ligar dizendo que está doente, só pra usar esse benefício. Tanto que muitas empresas passaram a exigir atestado médico (que aqui se chama “Medical Certificate”, by the way), a do Thiago por exemplo exige esse atestado para sick leaves nas segundas e sextas. Na minha empresa eu nem sei pois todas as vezes que faltei por motivo de doença eu realmente tinha um atestado para apresentar.

- aviso prévio e pagamentos proporcionais aos dias trabalhados.

Um detalhe: o que muito se faz é no contrato estipular 3 meses (ou 6 em alguns casos) de experiência, e a partir daí o contrato segue como “ongoing permanent”. O meu é uma exceção por ser de 1 ano, renovável anualmente, mas os benefícios são os mesmos.


2) Contractor

Equivale ao nosso “autônomo”. Assim como no Brasil aqui muitas vezes a empresa faz um contrato de "contractor" quando na verdade o trabalhador exerce todas as funções de um permanente e é efetivamente um funcionário. No site do Fair Work tem uma explicação detalhada. No que diz respeito ao contractor existem mil nuances, esse post ia ficar muito longo se eu fosse explicar...

Um adendo: tenho um conhecido da área de TI que trabalha numa empresa como “contractor” há mais de 1 ano. No inicio ele ficou meio ressabiado pela insegurança de não ser permanente, por poder ser mandado embora a qualquer momento. Mas financeiramente compensa, e muito! Principalmente na área de TI, acho, em outras apesar da remuneração por hora trabalhada ser normalmente maior, a diferença não é tanta assim e acaba não compensando. O Thiago eu vejo que foge das vagas de “contractor”, exatamente pela insegurança, pois essas vagas normalmente são pra cobrir uma demanda momentânea da empresa e serão extintas em breve.


3) Casual

O trabalhador casual é pago pelas horas trabalhadas e não tem qualquer vinculo empregatício com a empresa. É o mais comum na área de hospitality (garçom, barista, etc) e nos empregos de cleaners (faxineiro ou limpeza em geral). Não tem direito a férias ou sick leave remuneradas.

Essa hora paga tem que ser mais alta nos sábados, domingos e feriados. Num dos restaurantes que eu trabalhei, p.ex., ganhava $21 p/h durante a semana, $24 p/h nos sábados, $28 p/h aos domingos e $50 p/h nos feriados. Esse valor muito superior nos feriados é o que faz muitos restaurantes que abrem nesses dias cobrar um valor adicional dos clientes pra cobrir os custos com funcionários.



Para finalizar: a principio ser full time não tem qualquer relação com dedicação exclusiva. Muitas empresas em seus contratos colocam uma clausula de exclusividade, mas que só se aplica para o mesmo ramo, p.ex., um engenheiro com contrato de “permanent” e full time não poderá trabalhar como engenheiro em outra empresa ao mesmo tempo. Mas nada impede que ele trabalhe de empacotador no supermercado no seu tempo livre - o que é surpreendentemente comum por aqui. Eu mesma já peguei uns bicos no final de semana de babysitter. O Thiago me comentou outro dia que um arquiteto que trabalha com ele faz bico de caixa do 7Eleven (uma rede de loja de conveniência) nos fins de semana. E por aí vai, isso não é demérito algum e financeiramente compensa, pois mesmo nesses bicos vc ganha pelo menos $20 por hora trabalhada.

Ah, e no caso de “casual” ou “contractor” não há qualquer limitação de dedicação exclusiva.