Novas informações para advogados – como validar o diploma de direito na Austrália

Já fiz muitos posts sobre a área jurídica aqui na Austrália (pra facilitar, todos os links estão consolidados nesse post aqui). Mas sempre que recebo uma informação nova gosto de compartilhar com quem busca esse caminho tão árduo.

Essa semana encontrei uma advogada brasileira que está fazendo o processo de validação do diploma aqui em Sydney e me conheceu a partir do blog. Nos encontramos pra um almoço e no fim acho que mais perguntei do que respondi. haha É que até hoje ainda não havia conversado com ninguém que veio como estudante e estivesse efetivamente fazendo o processo de validação do diploma, então aproveitei pra me atualizar nas informações sobre o assunto. (Mariana, se vc estiver lendo esse post, obrigada pelas informações! Tenho certeza que vc tem tudo pra alcançar seus objetivos e ser uma excelente advogada aqui em down under!)

Aproveitei também que eu mesma tenho pensado ultimamente em começar o processo de validação do meu diploma, e um obstáculo que me corroía era pensar em ter que traduzir todas as ementas da faculdade, gastando algumas centenas de dólares nisso.

Bom, juntando as informações que a Mariana me passou e uma pesquisa que fiz no site da Legal ProfessionAdmission Board, cheguei no seguinte passo a passo para advogados em NSW:

Algumas observações/explicações sobre o passo a passo acima:

1) Primeiramente, vale a pena começar lendo integralmente o “Guide for applicants for admission as a lawyer in NSW”. Na seção 5 desse guia tem o passo a passo para um advogado estrangeiro. Os documentos solicitados para um advogado estrangeiro são:

·         “original or notarised transcript of academic record in law;

·         original or notarised transcript of practical training course;

·         evidence of your admission as a lawyer (an original certificate from the admitting authority;

·         a copy of your up-to-date curriculum vitae, including details of your practice as a lawyer.”

Ou seja, as ementas não estão entre os documentos necessários. Eu acho que vale a pena acrescentar também o histórico de qualquer pós graduação e/ou mestrado feito, pois vai que alguma matéria desse curso conta.

2) Com tudo em mãos vc preenche o Form 16, anexa a documentação acima e paga a taxa (atualmente AUD$260).

No meu caso, eu acho que tentaria também aplicar pra exemption do PLT (prática jurídica) usando o Form 17, pois primeiro que tenho mais de 5 anos de experiência como advogada no Brasil, segundo que já trabalho como paralegal aqui na Austrália e, segundo uma colega paralegal no meu escritório que se formou agora, ela conseguiu a e exemption usando a experiência aqui no escritório.

De todo modo, ainda que sua experiência seja apenas no Brasil, acho que vale a pena conversar com a LPAB pra ver se seu caso se aplicaria a essa exemption.

3) Segundo a Mariana, a LPAB deu a ela 3 opções de instituições para fazer as matérias complementares (13 matérias no caso dela): University of Sydney, UTS (University of Technology, Sydney) e a própria LPAB.

Aí tem uma pegadinha: se vc é advogado e vem pra cá sozinho, precisa de um visto válido pra fazer esse processo de validação, certo? Nesse caso o único visto viável seria o de estudante. Ocorre que a LPAB não tem o registro necessário para conceder visto de estudante, então por ela vc não conseguiria o visto. Assim, as opções seriam University of Sydney e a UTS. Ambas possuem um curso (Juris Doctor) moldado justamente para estudantes internacionais que buscam a validação do diploma junto a LPAB. Assim esse curso irá conter basicamente apenas as matérias que a LPAB mandou vc estudar. Segundo o site da UTS, esse curso tem duração de 3 anos full time e depois o estudante deverá ainda fazer o PLT. Quanto ao preço do curso, para estudantes internacionais fica em torno de AUD$30.000 por ano.

Lembrando que esses valores são para o visto de estudante. Se vc tem o visto de residência, esses valores caem e muito! Fora que com o visto de residência vc pode fazer essas matérias diretamente através da LPAB, sendo que pela tabela de taxas do site deles eu entendi que cada matéria custaria AUD$748.

4) Para requerer a admissão como advogado, tem que preencher o Form 11 e pagar a taxa correspondente (AUD$900). Detalhe importante - para essa etapa vc precisa provar proficiência em inglês com as seguintes notas mínimas no IELTS:

Listening 7.0 / Reading 7.0 / Writing 8.0 / Speaking 7.5 / Aggregate 8.0

Nesse formulário vc tem que juntar também diversos certificados solicitados de antecedentes criminais e boas condutas, responder um questionário e anexar 2 referências de caráter por escrito.

Pelo que eu entendi, essa admissão como advogado já te qualificaria como solicitor em NSW. Se vc quiser ser barrister (que atua em tribunais), vc terá que prosseguir com estudos junto a NSW Bar Association.

5) Esse “Practising Certificate” é solicitado junto a Law Society.

Para quem está com o visto de estudante, a Mariana me comentou que após esse curso da UTS ou da Universidade de Sydney vc tem o prazo de 2 anos pra conseguir um emprego que te dê sponsor (pelo que entendi esse curso seria equivalente a um Master), que futuramente poderia ser convertido em um visto de residência. Ou seja, para advogados brasileiros o caminho teria que passar pela “sorte” de conseguir um sponsor. Isso porque apesar de solicitor e barrister estar na lista de demanda, vc não consegue aplicar pro skilled visa sem ser admitido na profissão e ter experiencia profissional, o que me parece inviável para advogados estrangeiros como já falei nesse outro post aqui.

 

Ou seja, o caminho é árduo e o futuro incerto para advogados que pretendem validar o diploma aqui e não tem condições de vir com outro visto que não o de estudante. Se vc tem outro visto (como de partner ou residente), o caminho não deixa de ser longo e árduo, mas ao menos o futuro será mais certo. ;)

Se alguém tiver informações adicionais ou já tiver terminado esse processo de validação do diploma de advogado, pode me mandar um relato que ficaria muito feliz em ler e publicar aqui no blog.