quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Novas informações para advogados – como validar o diploma de direito na Austrália

Já fiz muitos posts sobre a área jurídica aqui na Austrália (pra facilitar, todos os links estão consolidados nesse post aqui). Mas sempre que recebo uma informação nova gosto de compartilhar com quem busca esse caminho tão árduo.

Essa semana encontrei uma advogada brasileira que está fazendo o processo de validação do diploma aqui em Sydney e me conheceu a partir do blog. Nos encontramos pra um almoço e no fim acho que mais perguntei do que respondi. haha É que até hoje ainda não havia conversado com ninguém que veio como estudante e estivesse efetivamente fazendo o processo de validação do diploma, então aproveitei pra me atualizar nas informações sobre o assunto. (Mariana, se vc estiver lendo esse post, obrigada pelas informações! Tenho certeza que vc tem tudo pra alcançar seus objetivos e ser uma excelente advogada aqui em down under!)

Aproveitei também que eu mesma tenho pensado ultimamente em começar o processo de validação do meu diploma, e um obstáculo que me corroía era pensar em ter que traduzir todas as ementas da faculdade, gastando algumas centenas de dólares nisso.

Bom, juntando as informações que a Mariana me passou e uma pesquisa que fiz no site da Legal ProfessionAdmission Board, cheguei no seguinte passo a passo para advogados em NSW:



Algumas observações/explicações sobre o passo a passo acima:

1) Primeiramente, vale a pena começar lendo integralmente o “Guide for applicants for admission as a lawyer in NSW”. Na seção 5 desse guia tem o passo a passo para um advogado estrangeiro. Os documentos solicitados para um advogado estrangeiro são:

·         “original or notarised transcript of academic record in law;

·         original or notarised transcript of practical training course;

·         evidence of your admission as a lawyer (an original certificate from the admitting authority;

·         a copy of your up-to-date curriculum vitae, including details of your practice as a lawyer.”

Ou seja, as ementas não estão entre os documentos necessários. Eu acho que vale a pena acrescentar também o histórico de qualquer pós graduação e/ou mestrado feito, pois vai que alguma matéria desse curso conta.

2) Com tudo em mãos vc preenche o Form 16, anexa a documentação acima e paga a taxa (atualmente AUD$260).

No meu caso, eu acho que tentaria também aplicar pra exemption do PLT (prática jurídica) usando o Form 17, pois primeiro que tenho mais de 5 anos de experiência como advogada no Brasil, segundo que já trabalho como paralegal aqui na Austrália e, segundo uma colega paralegal no meu escritório que se formou agora, ela conseguiu a e exemption usando a experiência aqui no escritório.

De todo modo, ainda que sua experiência seja apenas no Brasil, acho que vale a pena conversar com a LPAB pra ver se seu caso se aplicaria a essa exemption.

3) Segundo a Mariana, a LPAB deu a ela 3 opções de instituições para fazer as matérias complementares (13 matérias no caso dela): University of Sydney, UTS (University of Technology, Sydney) e a própria LPAB.

Aí tem uma pegadinha: se vc é advogado e vem pra cá sozinho, precisa de um visto válido pra fazer esse processo de validação, certo? Nesse caso o único visto viável seria o de estudante. Ocorre que a LPAB não tem o registro necessário para conceder visto de estudante, então por ela vc não conseguiria o visto. Assim, as opções seriam University of Sydney e a UTS. Ambas possuem um curso (Juris Doctor) moldado justamente para estudantes internacionais que buscam a validação do diploma junto a LPAB. Assim esse curso irá conter basicamente apenas as matérias que a LPAB mandou vc estudar. Segundo o site da UTS, esse curso tem duração de 3 anos full time e depois o estudante deverá ainda fazer o PLT. Quanto ao preço do curso, para estudantes internacionais fica em torno de AUD$30.000 por ano.

Lembrando que esses valores são para o visto de estudante. Se vc tem o visto de residência, esses valores caem e muito! Fora que com o visto de residência vc pode fazer essas matérias diretamente através da LPAB, sendo que pela tabela de taxas do site deles eu entendi que cada matéria custaria AUD$748.

4) Para requerer a admissão como advogado, tem que preencher o Form 11 e pagar a taxa correspondente (AUD$900). Detalhe importante - para essa etapa vc precisa provar proficiência em inglês com as seguintes notas mínimas no IELTS:

Listening 7.0 / Reading 7.0 / Writing 8.0 / Speaking 7.5 / Aggregate 8.0

Nesse formulário vc tem que juntar também diversos certificados solicitados de antecedentes criminais e boas condutas, responder um questionário e anexar 2 referências de caráter por escrito.

Pelo que eu entendi, essa admissão como advogado já te qualificaria como solicitor em NSW. Se vc quiser ser barrister (que atua em tribunais), vc terá que prosseguir com estudos junto a NSW Bar Association.

5) Esse “Practising Certificate” é solicitado junto a Law Society.

Para quem está com o visto de estudante, a Mariana me comentou que após esse curso da UTS ou da Universidade de Sydney vc tem o prazo de 2 anos pra conseguir um emprego que te dê sponsor (pelo que entendi esse curso seria equivalente a um Master), que futuramente poderia ser convertido em um visto de residência. Ou seja, para advogados brasileiros o caminho teria que passar pela “sorte” de conseguir um sponsor. Isso porque apesar de solicitor e barrister estar na lista de demanda, vc não consegue aplicar pro skilled visa sem ser admitido na profissão e ter experiencia profissional, o que me parece inviável para advogados estrangeiros como já falei nesse outro post aqui.

 

Ou seja, o caminho é árduo e o futuro incerto para advogados que pretendem validar o diploma aqui e não tem condições de vir com outro visto que não o de estudante. Se vc tem outro visto (como de partner ou residente), o caminho não deixa de ser longo e árduo, mas ao menos o futuro será mais certo. ;)

Se alguém tiver informações adicionais ou já tiver terminado esse processo de validação do diploma de advogado, pode me mandar um relato que ficaria muito feliz em ler e publicar aqui no blog.

16 comentários:

  1. Ei Denise, tudo bem? Esse processo serviria para quem não tem nenhuma experiência como advogado? Obrigada!

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    1. Oi Fernanda.

      Acredito que sim porque no site da LPAB não fala nada sobre experiência profissional, os únicos requisitos são a graduação em direito e a admissão na OAB (sem OAB é que muda o processo). A experiência profissional só contaria se vc fosse aplicar para isenção do PLT.

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  2. Legal Denise!!
    Obrigada pelas informações!!
    Mas uma dúvida...Eu sei que você já contou sua história,(li seu blog todo e amo!!) mas se alguém que for para austrália com visto de estudante/trabalho e conseguir emprego como paralegal, não há como conseguir visto para residência, certo? Pois não está na lista de demanda?

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    1. Certo, Bia, paralegal não dá visto de residência pelo skill visa. No máximo vc poderia conseguir um visto de trabalho com sponsor, mas eu acho praticamente impossível e nunca vi acontecer.

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  3. Sou advogada ha 12 anos no Brasil, estou em Melbourne, mandei varios curriculum vitae e ate agora todos foram negados.
    Acho que nao vou ter este tempo para estudar e achar um sponser, mesmo estando aqui, [e bem dificil as pessoas e os relacionamentos.
    Sorte e pouco aqui.

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    1. É bem difícil mesmo, Carolina, principalmente pra advogados e mais ainda se estiver com o visto de estudante.
      Boa sorte pra vc!

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  4. Oi Denise, descobri hoje seu blog e estou lendo aos poucos. Sou formada em direito e desde 2010 trabalho na área, porém tenho muita vontade de morar fora do Brasil e já vi que é muito difícil advogar lá fora. Pretendo começar outro curso mas dessa vez queria fazer algo que fosse mais fácil pra conseguir um emprego fora do Brasil. Além de TI tem alguma área que você indicaria e que sempre tem vaga na Austrália? Vc acha melhor guardar uma grana aqui e fzr o curso ai ou já começar aqui mesmo? Meu namorado é formado em Engenharia da Computação e estamos planejando morar fora aproveitando as oportunidades da área dele, pois ele é desenvolvedor e é mais fácil. Até pensei em fzr arquitetura após ler a experiência do seu marido, mas ainda estou na dúvida. Li tb que enfermeiro é muito valorizado ai. Enfim, cheia de dúvidas por enqnto. Fiquei feliz em poder conhecer teu blog!! Obrigada por manter ele e tirar as dúvidas na medida do possível. Gratidão é pouco pelo o que vc faz. Bjs, abraços e sucesso

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    1. Olá anônimo (assina seu nome da próxima vez. rs). Não sei te dizer quais cursos podem te dar um visto, vc teria que consultar um agente de imigração. Mas tenha em mente que a lista de profissões em demanda é volátil, muda todo ano e várias profissões saem a cada atualização. Então é difícil prever ao certo como vai estar aqui a 2-3 anos depois que vc concluir outro curso. Além disso, vc precisa de experiência profissional pra conseguir mais pontos pra aplicar pra residência, o que também vai demandar tempo.

      Eu acredito que se vc vai começar do zero seja melhor fazer o curso aqui na Aus logo, mas o ideal é vc conversar com um agente de imigração e traçar um bom plano a longo prazo.

      Boa sorte!

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  5. Oi Deise. Conheci teu blog hoje. Embarco em 2 meses para um curso de business/international trade porque depois de 10 anos de advocacia no Brasil quero mudra de carreira e rápido. hehe. cansei, deu. Se trabalhasse aqui um tempo sabes que o dia a dia do forum é brutal e hoje o Brasil encontra-se sem segurança jurídica. Mas pelo lendo teu blog, te pergunto..seria possível trabaçhar um tempo de legal secretary ou até paralegal sem fazer o curso ou validação do diploma (o que não tenho nenhuma vontade), até eu conseguir uma vaga na minha nova área de interesse? Sorte na tua validação.

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    1. Oi Lisandra. Sim, seria possível desde que vc tivesse um visto mais permanente. Com visto d eestudante fica muito difícil porque é um visto temporário e tem limitação de horas que vc pode trabalhar por semana. Eu nunca conheci alguém no visto de estudante que tenha conseguido um trabalho de legal secretary/paralegal, mas isso não significa que não exista uma exceção por aí. Não custa nada vc tentar. :)
      Boa sorte!

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Olá Denise,

    Meu nome é Beatriz, sou advogada aqui no Brasil e, atualmente, estou exercendo a função de juíza leiga nos juizados especiais de pequenas causas.

    Tenho muita vontade de ir morar no exterior, entretanto, após aprimorar meu inglês, gostaria de trabalhar com alguma coisa relacionada a área jurídica.

    Através dos seus relatos verifiquei que uma ótima opção seria trabalhar como paralegal e é ai que surgem algumas duvidas:
    1- Para trabalhar como paralegal é preciso fazer algum curso específico?
    2- Qual o visto necessário para trabalhar como paralegal?
    3- Já que o trabalho como paralegal não concede residencia, existe algum outro meio para consegui-la através de algum trabalho juridico que não o de advogado?
    4- Qual a média anual da remuneração de um paralegal?
    5- Esse post seu: http://awaywego-rumoaaustralia.blogspot.com.br/2013/11/ser-advogado-na-australia-parte-iii_11.html está desatualizado eh isso?
    6 - Além do paralegal, existe algum outro meio de trabalhar na área jurídica ai na Australia sem precisar validar o diploma? Pensei na área de direito internacional, direitos humanos

    Att. Beatriz

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    1. Oi Beatriz,

      A resposta pras suas perguntas está em todos os posts que já escrevi no blog sobre advocacia, dá uma olhada na tag sobre esse assunto no canto direito do blog.
      Quanto a vistos, vc tem que procurar um agente de imigração, só ele pode te instruir nesse sentido.
      Quanto a salário, vc pode achar no Google ou no site de emprego (www.seek.com.au).
      Boa sorte!

      Abs,
      Denise

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  8. Olá Denise. Sou advogada e estou indo para Austrália em 2018. Uma agente de imigração me falou que é impossível reconhecer meu diploma daqui, então decidi fazer um curso de graduação aí. Pesquisando encontrei um curso de bachelor in law - graduate entry, que é direcionado para quem tem outra graduação mas quer ser advogado. O curso leva 3 anos. Será que para aplicar pra esse curso é necessária toda a burocracia de reconhecimento de diploma que você citou acima? Da uma olhada: http://www.usc.edu.au/learn/courses-and-programs/bachelor-degrees-undergraduate-programs/bachelor-of-laws-graduate-entry#international

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    1. Olá (vc esqueceu de assinar seu nome)

      A princípio se o curso é de graduação, não teria necessidade de validar o diploma junto a Legal Admission Board. Mas como vc mencionou q o curso é direcionado pra quem já tem outra graduação, vc tem que entrar em contato com a universidade pra saber se tem algum entry requirement, ou seja, se vc precisa ter cursado alguma faculdade/curso/matérias específicas e se eles aceitariam seu diploma brasileiro (traduzido, claro) pra preencher eventual entry requirement.

      Boa sorte!

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    2. Um detalhe: não entendi qual a vantagem de fazer esse curso de graduação ao invés de validar o diploma através de uma faculdade. O tempo de duração seria menor pra vc validar o diploma, e consequentemente pagando menos.

      Outro ponto: qd no site fala q o curso é pra quem já tem um "undergraduate diploma", eles não se referem a uma graduação mas sim a um curso undergraduate, ou seja, de nível inferior a graduação. É difícil de entender porque o sistema de ensino aqui é diferente do Brasil, mas seu diploma em direito no Brasil é bem superior a um "undergraduate diploma" q a universidade menciona no site. Também por esse motivo seria mais lógico fazer a validação do diploma como eu falei no post, porque vc vai aproveitar mais matérias da faculdade q ja cursou, e consequentemente diminuir o tempo de curso e preço q vai pagar aqui na Aus.

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